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1. Aceitação dos termos
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site da Conecta Aqui, nome fantasia de CONECTA AQUI COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 62.915.438/0001-57.
Ao navegar neste site, preencher os formulários ou utilizar nossos canais de atendimento, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma condição, pedimos que não utilize o site.
O uso do site é destinado a pessoas maiores de 18 anos ou a menores devidamente representados ou assistidos por seus responsáveis legais.
2. Objetivo do site
O site tem como objetivo apresentar a Conecta Aqui e permitir que o consumidor solicite uma consulta sobre as opções de internet residencial disponíveis para o endereço informado.
A Conecta Aqui não é uma operadora nem provedora de serviços de telecomunicações. Atuamos na busca, na comparação e no encaminhamento das opções disponíveis, funcionando como uma ponte entre o consumidor e as operadoras ou provedores que atendem a região.
3. Funcionamento da plataforma
De forma resumida, o funcionamento é o seguinte:
- o usuário informa o endereço e seus dados de contato no formulário de consulta;
- a Conecta Aqui verifica quais operadoras e provedores possuem cobertura para aquele endereço;
- as opções encontradas são apresentadas ao usuário, com as características informadas pelas respectivas empresas;
- caso o usuário escolha uma das opções, a Conecta Aqui encaminha o atendimento à operadora ou provedor correspondente para a continuidade do processo.
A utilização do site e o envio do formulário não criam qualquer vínculo contratual de prestação de serviço de internet entre o usuário e a Conecta Aqui.
4. Consulta de disponibilidade
A consulta de disponibilidade tem caráter informativo e depende de dados fornecidos pelas operadoras e provedores, bem como da infraestrutura instalada em cada região.
Assim:
- o resultado da consulta não constitui garantia de disponibilidade, de viabilidade técnica, de instalação ou de manutenção de qualquer condição comercial;
- a confirmação definitiva da viabilidade é feita pela operadora ou provedor, que pode realizar verificações adicionais no endereço;
- a disponibilidade pode mudar a qualquer momento, inclusive entre a consulta e a contratação;
- é possível que, para determinados endereços, nenhuma opção seja encontrada.
Área configurável: as condições comerciais da consulta e do atendimento prestado pela Conecta Aqui, caso existam, serão informadas ao usuário previamente e de forma clara, antes de qualquer etapa que envolva custo.
5. Informações sobre planos e ofertas
As informações sobre planos — incluindo preços, velocidades, franquias, benefícios, prazos de instalação, fidelidade, taxas, promoções e demais condições comerciais — são definidas e fornecidas pelas operadoras e provedores.
Essas informações podem variar conforme a operadora, o endereço, a região, a data e a política comercial vigente, e podem ser alteradas ou encerradas pelas empresas responsáveis sem aviso prévio à Conecta Aqui.
Por isso, as informações exibidas neste site ou apresentadas durante o atendimento têm caráter informativo. As condições que valem são as constantes do contrato firmado entre o usuário e a operadora ou provedor escolhido.
6. Responsabilidade das operadoras e provedores
São de responsabilidade exclusiva da operadora ou provedor contratado, entre outros:
- a análise de viabilidade técnica e a aprovação do cadastro;
- a contratação, a instalação, a ativação e a configuração do serviço;
- os equipamentos fornecidos e a qualidade da conexão entregue;
- o suporte técnico, a manutenção e o atendimento pós-venda;
- a cobrança, o faturamento, os reajustes, a fidelidade e o cancelamento;
- o cumprimento da regulamentação aplicável aos serviços de telecomunicações.
Eventuais reclamações relativas à prestação do serviço de internet devem ser dirigidas diretamente à empresa contratada e, se necessário, aos órgãos competentes.
7. Responsabilidades do usuário
Ao utilizar o site, o usuário se compromete a:
- fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas;
- utilizar o site de acordo com a legislação vigente, a moral e os bons costumes;
- não utilizar dados de terceiros sem autorização;
- não tentar obter acesso não autorizado a sistemas, redes ou dados;
- não utilizar mecanismos automatizados para envio massivo de formulários ou coleta de conteúdo;
- não praticar atos que possam prejudicar o funcionamento, a segurança ou a reputação do site.
A Conecta Aqui poderá adotar medidas técnicas e jurídicas cabíveis em caso de uso indevido.
8. Cadastro e informações fornecidas
Os formulários solicitam apenas os dados necessários para a consulta e o retorno do atendimento. O usuário é responsável pela veracidade dos dados informados.
Informações incorretas ou incompletas — especialmente do endereço — podem inviabilizar a consulta ou levar a um resultado que não corresponde à realidade do local.
Ao marcar a caixa de aceite antes do envio, o usuário confirma que leu a Política de Privacidade e estes Termos de Uso e autoriza o contato da Conecta Aqui a respeito da solicitação.
9. Limitações de responsabilidade
Respeitados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, a Conecta Aqui não se responsabiliza por:
- indisponibilidade, recusa de contratação ou alteração de condições por parte das operadoras e provedores;
- divergências entre informações preliminares e as condições finais apresentadas pela empresa contratada;
- falhas, interrupções, lentidão ou qualidade do serviço de internet prestado por terceiros;
- danos decorrentes do uso indevido do site ou de informações incorretas fornecidas pelo usuário;
- eventos de caso fortuito, força maior ou falhas de infraestrutura de terceiros.
A responsabilidade da Conecta Aqui limita-se às atividades que efetivamente presta: a busca, a comparação e o encaminhamento das opções disponíveis.
10. Disponibilidade e funcionamento do site
Empregamos esforços para manter o site disponível e funcionando corretamente, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros.
O site pode ficar temporariamente indisponível para manutenção, atualização, correção de falhas ou por motivos alheios ao nosso controle. Também podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento.
11. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste site — incluindo marca, logotipo, nome empresarial, textos, layout, identidade visual, ilustrações, ícones, imagens e código-fonte — é de titularidade da Conecta Aqui ou de terceiros que autorizaram seu uso, e é protegido pela legislação de propriedade intelectual.
É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição ou uso comercial do conteúdo sem autorização prévia e expressa.
Marcas de operadoras e provedores eventualmente mencionadas pertencem aos seus respectivos titulares e sua eventual exibição depende de autorização das empresas envolvidas, não implicando, por si só, relação de parceria ou representação.
12. Links e serviços de terceiros
O site pode conter links para páginas, aplicativos ou serviços de terceiros, como sites de operadoras, provedores e aplicativos de mensagem.
Esses ambientes possuem termos e políticas próprios, sobre os quais a Conecta Aqui não exerce controle. Recomendamos a leitura dessas condições antes de fornecer qualquer informação a terceiros.
13. Privacidade e proteção de dados
O tratamento dos dados pessoais coletados neste site é descrito na Política de Privacidade, elaborada de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
A Política de Privacidade é parte integrante destes Termos de Uso e traz informações sobre finalidades, compartilhamento, retenção, segurança e direitos do titular.
14. Alterações dos termos
Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento, para refletir mudanças nos serviços, na legislação ou nas práticas da empresa. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.
O uso do site após a publicação de uma nova versão indica ciência e concordância com as alterações.
15. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme a legislação consumerista aplicável.
16. Canal de contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser encaminhadas para:
CONECTA AQUI COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA
CNPJ: 62.915.438/0001-57
Endereço: Rua Aritiba, 225, Casa 5 — Realengo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21.765-070
Telefone e WhatsApp: (21) 96403-7791
E-mail: suporte@conectaaqui.net.br